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  07 de Outubro de 2013
 

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Retomada da Reforma Sanitária e avanços para o SUS

Plenária final do Congresso da Abrasco exige a retomada do SUS e ampliação do projeto para toda a América Latina.
A mensagem foi clara no último dia, durante a plenária final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que aconteceu entre os dias 1º a 3 de outubro no MinasCentro, em Belo Horizonte: ‘É preciso retomar o projeto do Sistema Único de Saúde e ampliá-lo para toda América Latina'. A mesa da última atividade foi formada pelo professor do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) Nelson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Nelsão, a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, a presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) Rosa Maria Marques, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Ederson Alves, e o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio Portela.
Com a leitura do documento preliminar, escrito por Nelsão, foi dado início à discussão de novos rumos para a saúde pública brasileira. Durante a discussão, como apontou o presidente da Abrasco, a plenária deveria trazer também modificações à agenda estratégica tirada em 2011. "Infelizmente, as lutas tiradas na agenda há dois anos ainda são muito atuais", refletiu Luis Eugenio. A primeira a fazer a intervenção sobre o documento foi Rosa Maria Marques, que propôs que o texto tivesse um diálogo com as jornadas de junho. "O SUS está na boca do povo. Precisamos responder a isso, a essas pessoas que reivindicaram sobre os serviços públicos de qualidade", lembrou.
Ederson Alvez, do Conselho Municipal de BH, lembrou a importância de um controle social de verdade nas políticas públicas de saúde. "Hoje os conselhos estão cooptados. Faltam investimentos em infraestrutura, faltam medicamentos, enquanto aumentam propagandas na TV sobre determinados programas do Governo. Propaganda não salva vidas", refletiu o conselheiro. Ederson quis destacar ainda dois trabalhadores da saúde que precisam de uma maior atenção, de acordo com a avaliação do conselho que ele representa. "Precisamos de planos de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias. São eles que fazem o SUS acontecer no dia a dia", apontou.
A participação de Ana Maria Costa foi para ressaltar que a linguagem do documento deveria ser clara e simples para afetar o cotidiano das pessoas. "O documento deve dizer que o Brasil trocou a seguridade social poe um estímulo ao consumo. Devemos colocar ainda a necessidade das redes de saúde e reivindicar garantias de institucionalidade.", apontou.
A representante da Rede Unida, Maria Luiza Jaeger, foi convidada por Ana Maria Costa para fazer uma intervenção que pudesse representar o Cebes e a Alames. Maria Luiza destacou a referência que o Brasil representa para os outros países latino-americanos para lutar por um projeto com os princípios do SUS. "O Brasil é referência para muitos países. Não podemos deixar acontecer o que vem acontecendo. Temos ainda que combater a questão da privatização. Nós temos casos gritantes como a Fiotec na Fiocruz. Isto é privatização por dentro do Estado. Além disso, temos que desprivatizar a sociedade civil", explicou e exemplificou: "Outro dia entrei na página de um Conselho e tinha a seção Carta ao presidente, como a página de uma empresa".
O Cebes e a Alames publicaram um documento no qual reforçaram a importância da união dos países latino-americanos na garantia de direitos à saúde. Na nota, entre outros assuntos abordados, estava a reafirmação do caminho do ‘pleno exercício do direito à saúde para os povos da América Latina', que envolve a construção, fortalecimento e desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde Pública. A nota defende um modelo que se opõe à campanha lançada pelas instituições financeiras internacionais e governos neoliberais a favor de uma ‘cobertura de saúde universal' baseada na expansão das formas de seguro, um pacote limitado de serviços aos pobres e com investimento privado na área da saúde.
A representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Maria Inês Bravo leu a proposição tirada pelo movimento. "Por uma reforma de Estado que radicalize a democracia brasileira, rejeitando tanto o patrimonialismo quanto o gerencialismo neoliberal. A gestão dos serviços de saúde deve estar de acordo com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e do SUS. Deve‐se, ainda, rejeitar a fragmentação dos novos modelos de gestão, que, por constituírem formas de privatização velada ou escancarada (como Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Parcerias Público‐Privadas, Empresas Públicas), são um atentado aos princípios constitucionais", leu, destacando parte da nota.
Os textos serão reunidos pela presidência da Abrasco para a redação de um documento-síntese que será apresentado nesta semana.
Outras mobilizações
Antes do encerramento, foram aprovadas duas moções: uma de apoio à greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro e outra de repúdio ao projeto de lei nº 4.330/2004 , que permite uma maior flexibilização das terceirizações, como, por exemplo a ampliação das terceirizações para as atividades-fim.
No segundo dia do evento, dia 2 de outubro, os congressistas, junto a diversas entidades como a Abrasco, Cebes, Conasems, Movimento Popular da Saúde e Movimento Saúde + 10, promoveram um ato em defesa de um maior financiamento do SUS. De acordo com a organização, a mobilização surgiu após um diálogo entre Abrasco e o CMS de BH.
Ao longo do Congresso, circulou um abaixo-assinado em apoio à proposta do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com a Abrasco e o Cebes, pela exoneração do diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar Elano Figueiredo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Figueiredo foi advogado de operadoras privadas de planos de saúde, informação omitida por ele durante sabatina feita pelo Senado em julho. Enquanto acontecia o encontro, no dia 3 de outubro, Elano renunciou ao cargo.
O evento também tirou uma nota de repúdio à utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimed, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte. A nota indica que os recursos serão utilizados para ampliar a rede de hospitais próprios da Unimed, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. "O Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012", informa a nota.

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